Após derrotas na Justiça, governo revisa cronograma de privatização da Eletrobras
22 de janeiro de 2018 | Autor: FNU
Fonte: FNU

Nossa luta não pode ter trégua! O governo golpista insiste em querer entregar o patrimônio do povo brasileiro ao capital estrangeiro e pretende encaminhar projeto de lei com a modelagem da privatização da Eletrobras para o Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro

 

Após forte resistência no Congresso Nacional e derrotas na Justiça, representantes dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casal Civil e Planejamento se reuniram, na última quarta-feira (17/1), para detalhar o cronograma da privatização da Eletrobras.

 

O objetivo é encaminhar o projeto de lei com a modelagem da privatização da Eletrobras para o Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro, como afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na semana passada.

 

A expectativa do governo é de que os entraves com decisões judiciais contrárias à privatização sejam superados com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Cabe à Corte aceitar ou não o pedido de suspensão da liminar (decisão provisória) que barrou efeitos da medida provisória 814/2017, que incluía a Eletrobras no Plano de Desestatização Nacional.

 

Entraves ao governo

 

A decisão do juiz  Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu artigo da MP 814/2017, atrasou a contratação de estudos técnicos que viabilizam a entrada de capital privado na empresa.

 

No último dia 16/1, o desembargador federal Manoel Erhardt, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em Pernambuco, decidiu manter a liminar do juiz e negou recurso protocolado pela AGU. (com informações: Poder 360)