SINTERN luta pelo fim da terceirização da COSERN
01 de julho de 2011 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

A direção do SINTERN desde a privatização da COSERN em 1997 luta contra a terceirização das atividades fins da Empresa. Desde então foram muitos os caminhos percorridos: no Ministério Público do Trabalho com Termos de Ajuste de Conduta; audiências públicas e Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional; paralisações e greves dos trabalhadores terceirizados por melhores condições de trabalho e de salário e ações em defesa dos direitos da categoria nos tribunais.


    Justiça – Em 2009, a direção do SINTERN interpôs 137 ações na justiça trabalhista para que os trabalhadores das empresas terceirizadas tenham as mesmas condições de trabalho e de salário dos empregados da COSERN. Seguem o rito processual em todas as instâncias de justiça trabalhista com decisões favoráveis à categoria.


    Existe entendimento no Tribunal Superior do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho de que as atividades fins das empresas do setor elétrico não podem ser terceirizadas. Isso se deve especialmente a precarização das condições de trabalho, das remunerações diferenciadas, dos benefícios discriminatórios e da péssima qualidade dos serviços prestados à população. Por tudo isso, o TST já entende essa terceirização como uma fraude, e nos julgados daquele tribunal, a COSERN não obteve êxito em nenhum.


    Atualmente, o TST já tem se posicionado contra a terceirização de atividade fins. A legislação com relação a serviços por tempo determinado já garante ao trabalhador isonomia salarial para os trabalhadores da tomadora de serviços.

 

Trabalhadores reagem contra  a terceirização da COSERN

 

Os trabalhadores estão reagindo aos efeitos danosos da precarização dos serviços da COSERN. A Empresa e suas empreiteirias convivem com a escalada de paralisações e greves por melhores condições de salário e de trabalhado.


    A categoria não admite que a COSERN continue a firmar contratos com escala de valores reduzidos com empreiteiras para terceirizar parte de seus serviços com o objetivo de otimizar seus custos operacionais. Para a direção do SINTERN não é justo que os trabalhadores paguem esta conta.


    A luta do Sindicato é para equiparar os benefícios e os salários dos trabalhadores terceirizados aos de seus companheiros na COSERN. A meta do movimento é unificar a campanha salarial dos trabalhadores das empreiteiras de modo a colocar toda a categoria em uma única data-base. Assim todos poderão ter maior poder de pressão para enfrentar os ditames da COSERN.

 

Avança a luta contra a terceirização


O combate contra os efeitos danosos da terceirização ganha repercussão nacional. O debate ganha cada vez mais espaço no congresso nacional e centrais sindicais se mobilizam para lutar contra a precarização das condições de trabalho e de salários da classe trabalhadora.


    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou no dia 8 de junho de 2011 o debate sobre a regulamentação do trabalho terceirizado. A criação da Comissão foi proposta pelos sindicalistas que lutam por  regras claras para a terceiriza ção que garantam aos terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente por determinada empresa.


    As centrais sindicais retomaram a agenda comum de luta sobre a questão vão  realizar no dia 3 de agosto atos públicos em todos os estados.  A pauta ainda inclui: a defesa do fim do fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; o fim das práticas antissindicais; a regularização da Convenção 151 da OIT; a agilidade nos trâmites da Convenção 158 da OIT.