FNU luta pelo retorno da Aposentadoria Especial
01 de julho de 2011 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

Como é do conhecimento dos trabalhadores, a FNU vem há anos lutando pelo retorno da aposentadoria especial para os eletricitários. Essa luta está em pleno andamento, com o total empenho da Federação e a perspectiva de um desfecho positivo para os trabalhadores.


    Negociação - O retorno do direito à aposentadoria especial para os eletricitários voltou a ser discutido entre a FNU e entidades sindicais filiadas e a Previdência Social. Os representantes dos trabalhadores levaram a proposta de incluir no decreto elaborado pelo governo a redação da NR 10 (veja quadro abaixo). No entanto, sob a alegação de que seria necessária uma legislação específica, o secretário afirmou então que a sugestão das entidades sindicais não poderia ser acatada.


    De forma coerente, a Federação não pode acatar a proposta do governo. Ao determinar o valor de 2.3 kv = 2.300 volts (extraído da norma da Aneel que regulamentou a Lei n.º 11.934/2009 e que não se justifica tecnicamente, pois nem mesmo a própria lei definiu valores), o governo exclui da aposentadoria especial mais de 70% dos trabalhadores do SEP. De um contingente de mais de 100 mil eletricitários, apenas 32 mil que trabalham em rede energizada (linha viva) seriam beneficiados, segundo dados do próprio governo.


    Os dirigentes sindicais mesmo diante das negativas da Secretaria continuaram apostando na negociação, dessa forma ficou acertado que haverá a discussão com o Ministério do Trabalho e com o INSS a criação de uma comissão, da qual deverão participar os representantes dos eletricitários, com o objetivo de buscar uma redação alternativa, que atenda à reivindicação dos trabalhadores e que dores e que seja justificável do ponto de vista da legislação.


    Para a FNU é fundamental aprofundar a discussão sobre a aposentadoria especial nas reuniões de planejamento e na executiva para assim tirar novos encaminhamentos de luta.

Proposta das entidades sindicais:
Inclusão do texto constante na NR 10: “Sistema Elétrico de Potência (SEP): conjunto das instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive.”

Texto proposto pelo governo:
RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES
a) Campos elétricos e magnéticos
b) Campos eletromagnéticos
c) Sistema de Energia Elétrica (Sistema Elétrico de Potência)
Trabalhos na área de geração, transmissão e distribuição em tensão primária de distribuição disponibilizada no sistema elétrico da distribuidora, com valores padronizados iguais ou superiores a 2,3 KV .