Informe Jurídico: a luta nos tribunais
01 de julho de 2011 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

A diretoria do SINTERN informa sobre o andamento dos processos ou ações que tramitam na Justiça do Trabalho nas 1ª, 2ª e 3ª instâncias nas varas do Tribunal Regional do Trabalho – TRT e do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Promoções:

Processo de nº 477.2003-002-21-00-4 - Em face dos resultados satisfatórios em nível de TST, a assessoria jurídica do SINTERN interpôs  pedido de execução provisória no TRT/RN.
    O Juiz da 2a Vara do Trabalho determinou que a COSERN apresentasse as fichas financeiras de cada demandante no período de 1998 a 2011.
    A COSERN já procedeu a entrega do material requisitado e a próxima fase será a elaboração das planilhas.

Periculosidade:

Processo de n. 00592.2005.001.21.40-9 RT – Aos empregados ou ex-empregados que não receberam a periculosidade. O SINTERN entrou com o pedido de execução, e a assessoria jurídica do Sindicato apresentou as planilhas com os cálculos.

Demissões:

Ações tramitam na justiça com relação a demissões injustas na COSERN envolvendo trabalhadores O SINTERN entrou com o pedido de execução, e a assessoria jurídica do Sindicato apresentou as planilhas com os cálculos.

Dissídios:

2007/2008 – processo de n. 95400-56.2008.5.21.0000
A COSERN tinha ingressado com um recurso ordinário RODC que foi negado pela AC SDC. A Empresa então interpôs um recurso extraordinário que também foi “negado seguimento” pela Ministra vice-presidente do TST, digníssima Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, em 18 de maio de 2011, publicado em 25 de maio de 2011.


2008/2009 - Segue em tramitação no TRT 21ª Região até a presente data.

2009/2010 - Já foi julgado em 1ª instância e também foi favorável aos trabalhadores com a manutenção das cláusulas  que a COSERN desejava retirar do Acordo.

2010/2011 - Tramitará no TRT e espera-se a qualquer momento o seu julgamento.

Nota Importante: O TST em decisão recente sob resolução PN – n. 120 de 25 de maio de 2011, precedente normativo da seção especializada em Dissídios Coletivos n. 120: “A sentença Normativa deverá ter respeitado o prazo máximo legal de 4 anos de vigência”.