TST promove debate sobre terceirização
21 de outubro de 2011 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu no dia 5 de outubro pela primeira vez em sua história uma audiência pública para debater a terceirização. Durante a audiência, a Federação dos Trabalhadores Urbanitários (FNU), defendeu que a terceirização vem trazendo danos irreparáveis para os trabalhadores, em especial no setor elétrico e no saneamento, com centenas de mortes geradas pelas péssimas condições de trabalho, e para a sociedade, que é afetada pela má qualidade dos serviços prestados.


    Atualmente, pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados se propõem a regulamentar as relações de trabalho no ramo de prestação de serviços a terceiros: o PL 4302/1998, de autoria do Poder Executivo; o PL 43330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL/GO); e o PL 1621/2007, do deputado Vicentinho (PT/SP).


    Na falta de lei, o TST criou a Súmula 331, que distingue a terceirização lícita da ilícita. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, informou que o Tribunal tem em seu acervo mais de cinco mil processos que discutem os limites da legalidade da contratação de empresas terceirizadas.


    Agora o resultado desta audiência pública será encaminhado ao Congresso Nacional, portanto os trabalhadores de todo país, especialmente os eletricitários devem continuar mobilizados.