Nossa luta nos tribunais
25 de junho de 2012 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

A diretoria do SINTERN informa sobre o andamento dos processos ou ações que tramitam na Justiça do Trabalho nas 1ª, 2ª e 3ª instâncias nas varas do Tribunal Regional do Trabalho – TRT e do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

 

Promoções:

Processo de nº 477.2003-002-21-00-4 - A ação das promoções já se encontra no nível de execução no TRT 21ª Região.

O Juiz havia determinado que a COSERN apresentasse a documentação dos reclamantes (contracheques). A Empresa contestava para não apresentar. Contudo, a Justiça determinou a apresentação dos referidos documentos no período de 1998 a 2003 e de 2003 até o presente.

Quando a COSERN apresentou os contracheques, o SINTERN, com base no material apresentado, mandou um contador realizar os cálculos.

A COSERN teve seu prazo para contestar os cálculos realizados pelo SINTERN e apresentar os seus próprios cálculos. Entretanto, não os apresentou por conseqüência prescreveram.

A Juíza que substituiu o Juiz no processo delegou novo prazo para a COSERN apresentar os seus cálculos. A Assessoria Jurídica do SINTERN agravaram essa decisão da Juíza. O processo se encontra na 2ª instância para dirimir as dúvidas sobre a última decisão da vara.

 

 

Periculosidade

Processo de n. 00592.2005.001.21.40-9 RT – Em fase de execução. O processo aguarda posicionamento da perícia designada pelo Tribunal.

 

 

Demissões:

Ações novas do Pessoal demitido e aposentados que não receberam o prêmio.

 

O SINTERN já encaminhou 28 processos que estão tramitando nas diversas varas do trabalho e com audiências marcadas entre maio e outubro de 2012. O Sindicato encaminhou também mais 11 ações para a assessoria jurídica preparar as respectivas ações.

A entidade sindical chama atenção dos trabalhadores que saíram da COSERN de 2010 até agora e que não receberam o Prêmio Aposentadoria para procurar o Sindicato para entrar com ação trabalhista antes que prescreva.

 

 

 

Dissídios:

2007/2008 – processo de n. 95400-56.2008.5.21.0000 - Em caráter de execução. Foi designada uma perícia que realizou uma pesquisa por amostragem sem convocar os peritos auxiliares designados pela COSERN e SINTERN.

O SINTERN na audiência não concordou com a perícia por amostragem. A decisão sindical levou a Juíza a determinar o encaminhamento de todo o material para que se realiza-se a perícia completa, inclusive com a convocação dos peritos auxiliares do Sindicato e da Empresa para acompanhar o trabalho.

 

2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011 - Todos já foram julgados pelos Desembargadores do TRT 21ª Região e encaminhados para o TST em Brasília/DF.

Com relação a 2011/2012, o SINTERN aguarda a decisão do Dissídio 2007/2008, descendo do STF. Entretanto como não chegou até o momento, o Sindicato já está entrando  com o novo Dissídio Coletivo 2011/2012.

 

 

 

Terceirizados:

Os processos da Esel que subiram para o TST já estão tendo posições favoráveis. A Justiça reconhece que a terceirização é ilícita e, por conseqüência, deve trazer no bojo da sentença que os trabalhadores das terceirizadas são empregados da COSERN. A Companhia terá que assumir o ônus.

Os terceirizados que trabalham na Esel como eletricitários cortadores de árvores não tiveram o reconhecimento no TRT, nem no TST, porque a COSERN assegurou que seus eletricistas no interior do estado onde trabalhava a Esel, não realizam a atividade de podadores de árvores. Como justificar um eletricista da COSERN no PA de Currais Novos onde trabalhava a Esel, ter sofrido um grande golpe de serra elétrica na coxa realizando serviço de poda de árvore na rede elétrica. Os desembargadores se deixarem levar pela conversa da COSERN e um número elevado de eletricistas podadores foram prejudicados.

 

 

 

 

Termo de Ajuste de Conduta

A COSERN continua o processo de terceirização de suas atividades. Isso caracteriza uma afronta ao MPT - Ministério Público do Trabalho e ao Judiciário. O MPT encaminhou para o TRT o pedido para aplicação de multa à Empresa. O Tribunal procedeu o encaminhamento fixando a multa em R$ 1.350.000,00, mesmo assim a COSERN continua terceirizando.