FNU propõe cinco emendas à MP da renovação das concessões e da redução das tarifas de energia elétrica
18 de outubro de 2012 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: FNU

A FNU propôs cinco emendas à MP 579 que trata da renovação das concessões e da redução das tarifas de energia elétrica. As emendas foram encaminhadas no dia 18 de setembro ao Congresso Nacional.

Uma emenda foi encaminhada pelo Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) e sugere a alteração do 1º parágrafo do artigo 25 da Lei 8987/95, que trata da contratação de serviços terceirizados. A emenda sugere o fim da terceirização de atividades inerentes e complementares pelas concessionárias.

As outras quatro emendas foram encaminhadas pelo Deputado Federal Padre João (PT-MG) que tratam da alteração dos parágrafos da MP 579 que dispõem sobre o número de vezes possíveis de renovação das concessões. A emenda sugere que as concessões possam ser renovadas mais de uma vez e não uma única vez como está na atual redação da MP.

A FNU entende que essas alterações são fundamentais para garantir que a sociedade se beneficie continuamente com a redução das tarifas de energia elétrica, pois a renovação das concessões é um dos mecanismos pelos quais será possível a redução das tarifas de energia elétricas no Brasil. Na própria MP 579 elas são justificadas como uma “forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação dos serviços e a modicidade tarifária”.