STJ DECIDE PELA RETOMADA DA APOSENTADORIA ESPECIAL
27 de novembro de 2012 | Autor: FNU/CUT
Fonte: FNU/CUT

Federação Nacional dos Urbanitários vem travando uma ampla batalha nos últimos anos pela retomada da aposentadoria especial para os trabalhadores eletricitários, um direito que foi retirado por FHC em 1997. Ao longo deste tempo foram realizados seminários e reuniões com Ministro da Previdência, contratação de um especialista sobre o tema, que apresentou aos órgãos competentes estudo comprovado cientificamente sobre os malefícios da radiação ionizante, dentre outras importantes ações.

Recentemente a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocado por inúmeras ações de retomada da aposentadoria especial decidiu por meio do recurso repetitivo, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode motivar a aposentadoria especial.

Os ministros rejeitaram mais uma vez os argumentos apresentados pelo INSS. Para os magistrados deve ser considerado especial o tempo de atividade permanente e habitual que a técnica médica e a legislação considerem prejudicial ao trabalhador.

Essa decisão terá reflexo direto nos tribunais regionais, pois esse posicionamento tomado por uma instância superior poderá balizar as decisões de outros juízes no país.

A FNU consultou o especialista em direito previdenciário, Dr. Daisson Portanova, que comemorou o resultado, mas fez uma ressalva. “ Essa decisão do STJ é muito positiva, agora é acreditar que fique sumulado o recurso repetitivo, porém, devemos aguardar a publicação do acórdão e torcer para que o INSS não recorra”, disse.

Com o objetivo de buscar maiores informações e fazer gestão para que essa decisão de recorrer não aconteça a FNU através do seu secretário de previdência, Jeová Pereira, está fazendo gestão junto ao consultor jurídico do INSS e procuradores do órgão, para reivindicar que a decisão seja cumprida. É fundamental ter maiores informações do posicionamento do órgão, para assim poder orientar melhor os sindicatos filiados. Segundo o consultor não existe nenhuma ordem no momento para que se recorra da decisão do STJ. A orientação é para que os sindicatos aguardem a publicação do acórdão, pois segundo as informações obtidas até agora pela Federação na coordenadoria da 1ª Seção do STJ, existe a possibilidade de que o aguardado acórdão seja publicado na próxima semana. Portanto, assim que houver uma publicação todos serão comunicados.

A FNU tem cumprido seu papel pela volta desse direito, mesmo com todas as dificuldades que foram enfrentadas, com as idas e vindas dos debates com o governo. Existe o entendimento inabalável que a aposentadoria especial é justa e nunca deveria ter sido retirada do trabalhador eletricitário.

Fonte: FNU/CUT