Luta nacional pela saúde e segurança e restrição da terceirização no setor elétrico
14 de março de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

Reconhecida como interlocutora dos trabalhadores pelo poder Legislativo, a FNU  esteve na audiência pública no Senado realizada no dia 12 de março, a convite da Comissão Mista que analisa as emendas à Medida Provisória 605/13, que trata das mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético, para permitir que haja recursos para bancar o desconto nas tarifas de energia elétrica, já em vigor, que foi previsto na antiga MP 579, atual Lei 12.783/13.

A FNU, junto com o Sinergia /SP, apresentou cinco emendas, por meio do deputado Vicentinho (PTSP). Dentre elas, a emenda que volta a exigir padrões de saúde e segurança e outra que limita a terceirização às atividades acessórias. Emendas como o mesmo teor estão sendo negociadas também com membros da Comissão Mista da MP 591/12, que trata dos valores dos ativos de Transmissão. Em dezembro do ano passado, em entrevista à imprensa, o diretor da Aneel, Nelson Hubner, admitiu a criação de um índice de segurança para as concessionárias de energia elétrica.

Justificativa - Indicadores de segurança e de redução de riscos de acidentes elétricos para consumidores e trabalhadores devem ser referências para os padrões de qualidade, da mesma forma que os indicadores de duração e freqüência de interrupção no fornecimento de energia elétrica o são, nos processos de revisão tarifária conduzidos pela agência reguladora.